Ribeirão Pires / segunda-feira/ 25 de abril de 2005.

A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Rio Grande da  Serra é a terceira da região a sofrer ações criminosas depois que a Corregedoria da Polícia de São Paulo foi acionada para investigar possíveis fraudes de venda de carteiras de motoristas. A polícia registrou boletim de ocorrência de furto sábado, dois dias depois do incêndio que destruiu os arquivos de cinco anos da sede do órgão em Santo André. As causas estão sob investigação e a possibilidade de crime não é descartada. Em março, a Ciretran de Mauá também foi invadida e furtada.

A venda fraudulenta de habilitação por R$ 355 em Santo André e Mauá foi flagrada pela Rede Globo e as imagens transmitidas no Jornal Nacional. Em Santo André, o delegado Newton Costa e dois examinadores foram afastados. O registro dos furtos nas unidades de Mauá e Rio Grande da Serra não detalha se documentos referentes a emissões de habilitações ou outros tipos de processos foram levados pelos criminosos. Informações da Delegacia Seccional de Santo André são de que, em Mauá, foram roubados carimbos e um aparelho de fax. Na invasão deste fim de semana, em Rio Grande da Serra, tarjetas para lacração dos veículos teriam sido alvo dos assaltantes.

O delegado seccional de Santo André, Luiz Alberto de Souza Ferreira, não foi localizado domingo pela reportagem para se pronunciar sobre as ocorrências. A série de ocorrências nas Ciretrans vêm sendo abafada pela polícia. Desde a última sexta-feira, o Diário tenta obter informações sobre o furto na Ciretran de Mauá, mas os delegados de plantão no 1º Distrito Policial da cidade se negam a dar detalhes, alegando que apenas o titular pode se pronunciar.

Domingo, a mesma situação aconteceu em Ribeirão Pires (que atende ocorrências de Rio Grande da Serra aos fins de semana). O delegado plantonista Francisco Venceslau disse desconhecer “qualquer ocorrência nas Ciretrans” e pediu para que a reportagem falasse com o titular hoje, segunda-feira. A Ciretran de Rio Grande da Serra fica em frente a uma unidade da Polícia Militar, na rua Lídia Pollone. Os policiais em plantão domingo também afirmaram desconhecer a invasão. Eles chegaram a folhear as ocorrências do fim de semana para buscar informações e concluíram que não havia registro referente à Ciretran. A confirmação só foi conseguida após uma ligação para a Delegacia Seccional de Santo André.

Incêndio – O incêndio na Ciretran de Santo André está sob investigação e o atual delegado do departamento, Augusto Farias, não descarta a possibilidade de se tratar de um ato criminoso, apesar de garantir que as informações queimadas nos papéis estão salvas no sistema informatizado da Ciretran. O laudo da perícia técnica só ficará pronto em 30 dias e a Secretaria Estadual de Segurança disse que se pronunciará sobre o ocorrido somente após o resultado da perícia.

Apesar de Farias garantir que as informações estão salvas nos computadores e que os documentos que interessam para a investigação da Corregedoria já foram retirados do arquivo, é no cômodo que foi colocado abaixo pelo fogo que poderiam estar provas concretas da fraude denunciada. É nos processos que estão assinaturas de representantes do órgão, de auto-escolas e de candidatos a motorista.

As denúncias investigadas pela Corregedoria são de que funcionários de Ciretrans e donos de auto-escolas teriam esquema para emissão de carteiras de habilitação sem a obrigatoriedade de o candidato fazer o teste teórico e o exame prático. Mediante pagamento de R$ 355, o candidato também ficaria livre de cumprir a carga horário de aulas práticas. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) exige um mínimo de 15 horas de aulas. As primeiras denúncias vieram à tona no início de março e apontaram a auto-escola Visão como meio de acesso à habilitação sem exames. A rede – que mantinha 18 unidades em funcionamento em Santo André – já baixou as portas de seis.

Em abril de 2004, a Ciretran de Santo André também foi denunciada por envolvimento em outro tipo de fraude. Na ocasião, as denúncias eram de que autoridades do órgão liberavam carteiras cassadas sem a necessidade do cumprimento do período de suspensão e do curso de reciclagem, mediante pagamento de R$ 700,00.

DGABC/em